O presidente do Coren-AM, Sandro André, entregou ontem (10/03) aos vereadores José Francisco e José Hadson, de Lábrea, minuta do Projeto de Lei que estabelece a jornada de 30 horas para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliar de Enfermagem que atuam na rede pública.
José Francisco recepcionou o Projeto de Lei e prometeu dar celeridade e buscar o apoio da Casa para aprovação da matéria por entender a necessidade e importância aos profissionais de Enfermagem do município.
Há dois anos o Coren-AM vem articulando e buscando mobilizar o legislativo, os profissionais de enfermagem e a sociedade pela valorização profissional. Diversos municípios já receberam a proposta.
Nacional – O PL 2295/2000, que estabelece a jornada de trabalho de 30h semanais para enfermeiros, técnicos, foi aprovado em todas as comissões e vai completar duas décadas sem votação. Diante da inércia do Congresso Nacional, os Conselhos e entidades representativas da Enfermagem vêm buscando sensibilizar parlamentares em nível nacional, estadual e municipal. Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram, em legislação municipal e estadual, a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem. As 30h são realidade em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa e Curitiba.
Fonte: Ascom - Cofen e Coren-AM
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